terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Deputado Márcio Santiago, apresentou projeto de lei que permitirá Agentes Penitenciários registrar REDS em ocorrências dentro das unidades prisionais







PROJETO DE LEI
 

Com o objetivo de otimizar o fluxo e trabalho no ambiente interno do sistema prisional do Estado, o deputado Missionário Marcio Santiago apresentou um Projeto de Lei para acrescentar ao artigo 6 da Lei 14.695/2003 um inciso IV que permitirá que o Registro de Evento de Defesa Social (REDS) seja feito dentro de estabelecimentos penais quando ocorrer a apreensão de drogas, armas, aparelhos celulares e demais produtos de porte proibido que sejam encontrados com detentos ou visitantes. Com a modificação proposta pelo deputado, o agente penitenciário poderá realizar o registro do REDS, o que vai proporcionar mais agilidade ao procedimento. O projeto foi protocolado e aguarda a tramitação nas comissões. 

Fonte: Dep. Estadual Márcio Santiago

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

SEPLAG se reúne com candidatos do concurso de 2013 junto ao SINDASP-MG para tratar da chamada dos excedentes

  



  Na tarde de ontem (04.02), o SINDASP-MG, na figura do Diretor Carlos Alberto,  acompanhou os membros da comissão do Concurso de 2013 na reunião com a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, Warlene Salum Drumond Rezende juntamente com outros representantes da SEDS e da SEPLAG para tratar da chamada dos excedentes do certame.
  Logo na abertura da reunião, o Governo informou que na próxima semana será publicado um resultado parcial da 5° etapa, da 1° a 7° Risp, conforme já informado na edição de hoje (04.02) do IOF (acesse aqui). Em seguida, foi anunciado que os excedentes não serão convocados devido a atual situação financeira do Estado. A comissão então apresentou uma proposta de revisão do item 15.1 do edital para provimento do cargo de ASP de forma que os candidatos aprovados na quinta etapa não sejam eliminados mantendo-se aberta possibilidade da chamada de excedentes até o fim do prazo do Concurso.
  A Subsecretária concordou que esta é uma ideia interessante também para o Governo evitando gastos com a realização de todas as etapas em um novo certame e com a abertura de novos contratos para suprir o grande déficit de pessoal, que se agravará após o vencimento de quase 7 mil contratos no próximo ano.
  Por fim, a Subsecretária afirmou que levará a proposta ao departamento jurídico para análise e apresentará um posicionamento em uma nova reunião agendada para o dia 29 deste mês, às 15h. A comissão achou por bem aguardar o resultado da nova reunião e, no caso de outro retorno negativo, montar novamente o acampamento.

Nota de Esclarecimento



O SINDASP-MG vem esclarecer e desmentir as calúnias que estão circulando nas redes sociais sobre o ato antidemocrático isolado, que foi organizado por um grupo de agentes na porta do Sindicato:

  1. A atitude de identificar a entrada das pessoas na sede do SINDASP-MG foi uma medida de segurança e precaução necessária, devido a um chamado geral imprudente, organizado por pessoas contrárias ao verdadeiro movimento sindical classista, que foi disseminado em redes sociais através de áudios e textos incitando a violência e ameaçando INVADIR a sede do Sindicato, depredando o imóvel e ameaçando vingança pessoal a funcionários e seus diretores. Por volta das 9h da data corrente, concentrou-se na portaria do sindicato um número significativo de pessoas exigindo adentrar ao sindicato a qualquer custo e, ao tomarem conhecimento que teriam que indentificar-se para saber se de fato eram servidores públicos da SUAPI, tendo assim franquiadas suas entradas, pessoas isoladas deste determinado grupo se exaltaram, confrontaram os seguranças e um diretor e empurraram o portão, quebrando algumas peças.

  1. Acerca das informações disseminadas por alguns agentes de que um dos diretores do Sindicato havia sacado uma arma para um dos agentes do grupo, afirmamos que esta é uma FALÁCIA! Quem realmente tentou intimidar agressivamente este diretor forçando sua entrada no sindicato foi o agente pertencente ao grupo. Com isso, prezando pela integridade física e moral do diretor, por precaução, foi necessário a retirada do mesmo do local. O real acontecimento pode ser comprovado pelas imagens das câmeras de segurança do Sindicato que captaram toda a ação.

ATENÇÃO!
Caros agentes, será que esta seria a melhor forma de lidar com os questionamentos ao Sindicato? Temos o direito de resguardamos nosso patrimônio e a segurança de nossos diretores e funcionários. A sede do sindicato não é local para se fazer tumulto e quebradeira. Se realmente quisessem pleitear alguma demanda e questionamento junto a atual diretoria, que se organizem de maneira pacífica e ordeira, apresentando uma pauta oficial, não incitando a violência e a subversão da ordem e bons costumes. O SINDASP-MG representado legalmente por seus diretores é de praxe o cordial diálogo com os servidores públicos do Sistema Prisional.
Diante do exposto, e para sanar quaisquer dúvidas sobre a verdade real dos fatos em epígrafe, seguem abaixo provas materiais em print e áudio com dizeres proferidos por pessoas que arquitetaram este ato imprudente que colocou em xeque a integridade física dos funcionários e o patrimônio material e moral desta entidade sindical:

Fonte: http://www.sindaspmg.org.br/index.php/noticias3/179-nota-de-esclarecimento-sobre-invasao

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Manifestação contra o parcelamento dos salários reúne quase 10 mil pessoas



  Cerca de quase 10 mil servidores públicos estaduais, entre eles policiais e bombeiros... militares, agentes penitenciários e policiais civis, reuniram-se nesta terça-feira, 2/2/2016, na Praça da Assembleia, para protestar contra o parcelamento de salários e solicitar o pagamento integral no 5º dia útil pelo Governo do Estado.
   Além de atrasar o salário do mês de janeiro, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, anunciou que os servidores que recebem acima de 3 mil reais teriam os salários parcelados em três vezes no mês de fevereiro.
   Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues junto com o deputado federal Subtenente Gonzaga e os presidentes das entidades de classe entregaram um ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, solicitando apoio para solucionar o caso e reivindicando também a garantia dos direitos conquistados; da aposentadoria aos 30 anos de serviços; dos direitos previdenciários; da política remuneratória e da recomposição das perdas salariais.





  O Presidente da Assembleia afirmou que a categoria poderá contar com seu apoio e todos os esforços junto ao Governo do Estado.
Na oportunidade, Sargento Rodrigues deixou claro a gravidade do problema e ressaltou que o movimento não se trata de um “blefe”, mas que é uma mobilização séria. “É apenas a primeira chamada que estamos fazendo”, disse.
   Após a entrega do documento, os parlamentares e os presidentes das entidades de classe acompanhados dos servidores públicos iniciaram uma caminhada em direção a Praça da Liberdade.
   Durante a caminhada, os manifestantes pararam em frente ao Palácio da Liberdade e o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o Governo do Estado cortou mais de 100 milhões de reais do custeio da segurança pública e gastou o mesmo valor com propaganda oficial.
   Sargento Rodrigues esclareceu, ainda, que o Estado possui enormes gastos com luxo, gastando em 2015, 850 mil reais com fretamento de aeronaves, 200 mil reais com flores para decorar os palácios e comprou filé mignon de 95 reais o kg. “Enquanto isso o Governo parcela o salário dos servidores públicos”, destacou.
   Para Rodrigues, a situação está ocorrendo devido a enorme incompetência do Governo em administrar a coisa pública. "O Governador deve rever as contas, cortar os cargos comissionados e as secretarias. Não abriremos mão do pagamento no 5º dia útil e não haverá outra forma de pressioná-lo se não for com a paralisação”, esclareceu.
   Ao final da manifestação, ficou decidido que se o Governo não pagar os servidores públicos no 5º dia útil, haverá nova manifestação no dia 2/3/2016. Os manifestantes abraçaram o prédio do CICOP, um dos mais importantes da Polícia Militar de Minas Gerais, onde foi morto na greve de 1997, o Cabo Valério, e cantaram o hino nacional, logo depois fizeram um minuto de silêncio.
Sargento Rodrigues ainda alertou ao Governo que se o pagamento não for realizado no 5º dia útil, as consequências serão graves. “Os servidores continuarão mobilizados”, avisou.


Fonte: DEP. ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES

Assembleia regional em JF para prestação de contas quadriênio 2011/2015


 O SINDASP-MG, por meio de seu presidente, convoca todos filiados de Juiz de Fora/MG, para assembleia regional, a ser realizada no dia 03/02/2016, às 18:30 hs na Subsede do SINDASP/JF, afim de prestação de contas do quadriênio 2011/2015.


LOCAL: Subsede SINDASP-MG JUIZ DE FORA
Rua Floriano Peixoto Nº 42 sala 301, centro Juiz de Fora/MG

1º Chamada 18:30hs

2ª Chamada 19:00hs



Att. Everaldo Márcio  e Fábio Carlos - Diretores Estaduais SINDASP-MG

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

SINDASP-MG apoiou o 1º Torneio de futebol das unidades prisionais e socioeducativa de Uberlândia


 O Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, parabeniza o ASP Juscleiton do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia pelo sucesso na organização do 1º Torneio Agente Penitenciário e Socioeducativo.



  Diante de alguns fatores em que os Agentes Penitenciários e Sócio Educativo são exposto por sua função, surgiu uma ideia por parte do Agente Penitenciário, Juscleiton de Oliveira, elaborar um Torneio de Futebol Society na Cidade de Uberlândia MG, Torneio este que teve a Participação das Unidades Prisionais, Presídio Professor Jacy de Assis, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e  Centro Socioeducativo de Uberlândia (Ceseu). O 1º ( Primeiro ) Torneio teve inicio no mês de Outubro e teve o termino no mês de Dezembro do ano de 2015. Teve a participação de 10 (dez) times. Neste Torneio teve como Campeão o Time do " Ceseu 1", Vice-campeão " Grupo de Transito Interno GTI ( Presídio Professor Jacy de Assis e Terceiro Lugar " Pimenta da Veiga).
   O organizador terá como compromisso promover 2 eventos por ano e já está redigindo o regulamento do Torneio de 2016 para o primeiro semestre. No torneio de 2016 está sendo convidados  as Unidades Prisionais da  Cidade de Araguari, Tupaciguara e Ituiutaba. Eventos que poderá ser com outras modalidades e grandes surpresas. 
  Evento que a presença de Diretores das Unidades Prisionais e Familiares dos servidores.
  O Organizador buscou um Parceria fundamental com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais ( SINDASP-MG ), parceria está que a cada dia vem crescendo e fortalecendo com um só objetivo, Valorizar todos os Servidores do  Sistema Prisional de Minas Gerais.

 

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

PM faz apreensão de meia tonelada de maconha no bairro Linhares em JF


Disparos acidentais das armas Taurus é mais um fator de risco


ESPECIALTAURUS1 – Paulo Cabral-Sinpol-DF
Pistola 24/7 é a mais usada pelas forças policiais do Brasil; lei prioriza compra de fabricante nacional (Fotos: Paulo Cabral/Arquivo Sinpol-DF)
Defeito nas pistolas PT 24/7 expõe os policiais civis do DF a mais um fator de risco à vida durante o trabalho
Profissionais da Segurança Pública de todo o país estão submetidos a uma situação desnecessária de risco: são cada vez mais comuns os casos de disparo acidental, por queda sem o acionamento do gatilho, das armas fabricadas pela Forjas Taurus – uma das três maiores indústrias de armas leves do mundo.
A empresa é a principal fornecedora das forças de segurança do Brasil – graças a Lei 10.826/2003, as polícias só podem comprar armas de empresas estrangeiras se não houver modelo semelhante produzida nacionalmente.
Por essas razões, seria natural esperar que o armamento produzido tenha qualidade. Mais que isso, soa estranho imaginar que uma pistola municiada possa cair e disparar. Mas é, infelizmente, o que vem acontecendo – e isso indica a possibilidade de um defeito gravíssimo na fabricação das pistolas da Taurus.
Site reúne depoimentos de vítimas e notícias de outros casos de disparo acidental

Uma simples busca na internet confirma essas suspeitas. A página “Vítimas da Taurus” é a mais conhecida. Ela lista uma série de casos de policiais que se feriram – em alguns casos, fatalmente – com a principal ferramenta de trabalho: a pistola Taurus PT 24/7 calibre ponto 40.
Site vitimas da Taurus - Paulo Cabral (16)As vítimas defendem a tese de que as armas, entre as mais populares nas polícias brasileiras, tenham sido adquiridas com defeito de fabricação. A fabricante ignora, sistematicamente, as ocorrências no Brasil.



FABRICANTE IGNORA
No Distrito Federal, tanto a PCDF, quanto a Polícia Militar do DF (PMDF), compraram diversos lotes da pistola. Até agora, contudo, apenas a PMDF realizou o recall de alguns lotes junto à Forjas Taurus.
O agente de polícia Luciano Vieira, também diretor de Comunicação adjunto do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), é uma das vítimas. Ele tem empreendido uma jornada para que a PCDF siga o exemplo de outras forças de segurança e realize a troca das armas – um exemplo é a Polícia Federal, que utiliza armamento importado de alta qualidade.
Essa medida já deveria ter sido considerada há anos, mas vem sendo solenemente negligenciada. O defeito nas armas utilizadas cotidianamente pelos policiais civis só agrava a situação das condições de trabalho.
O Sinpol-DF vem acompanhando o caso de perto e solicitando às autoridades competentes que se empenhem para que o policial possa trabalhar com segurança. “Todos estão com a vida exposta: nós, policiais, e os cidadãos. A arma aparenta ter um grave defeito de fabricação”, afirma Luciano.
O caso dele ocorreu em novembro de 2011, no apartamento onde mora, em Brasília. Ao chegar em casa e tirar a pistola da cintura, a arma de Luciano acidentalmente caiu no chão. O choque contra o piso causou um disparo, atingindo o policial na região do tórax. A bala atravessou o corpo dele saindo pelas costas, na altura do ombro, alojando-se no teto.
Luciano Vieira ficou hospitalizado por quatro meses. A partir desse acidente, o diretor do Sinpol-DF começou a investigar outros casos no DF e em outros estados, chegando a conclusões estarrecedoras.


CASOS NO DF
Além de Luciano, há registros de mais sete acidentes envolvendo policiais civis do DF – três deles com armas fabricadas no mesmo lote. Por sorte, nenhum desses se feriu gravemente.
Em todos, as circunstâncias são idênticas: mesmo com a trava de segurança acionada, a arma cai ao solo, dispara e o cartucho não é ejetado – o que indica o defeito.
Às vezes, contudo, a pistola nem chega a cair no chão. Foi assim com o agente de atividades penitenciárias Patrício Junior de Oliveira, que trabalha no Presídio Feminino do DF. Em abril deste ano, a pistola 24/7 Taurus que ele portava disparou durante uma caminhada do agente pelos alojamentos.
A bala atingiu a perna esquerda, perto da veia femoral. O acidente trouxe sequelas graves. “Esses casos são mais raros, mas acontecem. A arma estava na minha cintura; eu estava com as mãos ocupadas e ela disparou apenas com o movimento da minha caminhada. Por pouco, não morri”, recorda Patricio.


METODOLOGIA DA PERÍCIA
A arma do agente penitenciário foi submetida à perícia no Instituto de Criminalística (IC) da PCDF, que constatou um defeito no mecanismo de disparo. O equipamento ficou inutilizado após os testes.
“Esse fato é uma vitória, pois somente agora, com a mudança na metodologia da realização dos testes, começamos a constatar os defeitos nas armas”, explica Luciano Vieira.
Já Patrício diz que não sabia da possibilidade do disparo acidental até ocorrer com ele. “Muita gente deixa de registrar a ocorrência porque não acredita que a arma possa ter defeito e por medo de responder a um processo criminal. Minha competência profissional foi posta em xeque por colegas, que desconfiavam do que ocorreu. Mas o laudo já apontou que a arma possui defeito e pode disparar
sem o acionamento do gatilho”, confirma.
No final do ano passado, uma agente da Polícia Civil do DF foi retirar a sua roupa do armário e a pistola, que estava por cima das roupas, caiu no chão disparando sem o acionamento do gatilho.
Felizmente, na ocasião, ninguém ficou ferido. Após os testes realizados no IC, a conclusão foi a que se esperava: a arma, ao cair com o cano voltado para cima, em um piso de concreto, disparou. Os peritos não indicam a causa do defeito.
Existem, ainda, casos documentados de disparo por quedas em outros estados e com diferentes tipos de pistolas, como a PT 640 e a PT101.


MUDANÇA NOS TESTES
Até o caso de Patrício e da agente da Polícia Civil, a perícia simulava a queda em uma placa rígida de plástico. Por não reproduzir a situação real do acidente, conforme defendia Luciano, não era possível identificar o defeito. Só depois da mudança na metodologia, com o uso do piso de concreto, as armas começaram a disparar – e foi assim em todos os testes realizados até agora.
Nem mesmo os peritos do IC sabem apontar o defeito ou o motivo do disparo. A alegação é de que seria necessária a formação de uma equipe de estudiosos para avaliar o possível defeito.
Todos os casos analisados estão documentados. As armas estavam devidamente lubrificadas, sem sujeira excessiva ou peças defeituosas.


REGISTRO DE OCORRÊNCIA
Luciano Vieira, diretor do Sinpol-DF, defende que a realização de um recall é absolutamente necessária e urgente, pois não faltam “evidências da existência do problema”. Ele informa que toda documentação dos defeitos detectados já foi encaminhada ao Ministério Público para que as providências cabíveis sejam adotadas.
O Sinpol-DF alerta para que os policiais que tiverem problemas registrem uma ocorrência de natureza administrativa (caso não tenha algum ilícito penal envolvido) de “apreensão de arma de fogo da PCDF com problemas técnicos” e solicite o exame pericial de local caso haja vestígios. O armamento deverá ser encaminhado à perícia.


ACORDO MILIONÁRIO 
Em agosto deste ano, a Taurus fez um acordo para pagar uma indenização de US$ 39 milhões por causa de disparos acidentais por queda, sem o acionamento do gatilho (leia aqui, em Inglês). O caso envolveu, além do PT 24/7, os modelos Millennium PT 111, PT 132, PT 138, PT 140, PT 145, PT 745, além dos PT 609 e PT 640. A ação foi movida em um Tribunal na Flórida, registrada por Chris Carter, um policial do condado de Scott, Iowa.
À imprensa americana, Carter alegou que as armas da Taurus “têm o defeito de disparar quando caem de uma altura normal, e um defeito de falsa segurança que permite que a pistola dispare involuntariamente, mesmo quando a alavanca de segurança manual está em posição “ligada” ou de segurança e o gatilho se move para trás”.
A ação acusou a Taurus de supressão e falhas de aviso sobre a segurança do produto e violação das leis do consumidor. Na decisão, o juiz ressalta que a fabricante “fraudulentamente escondeu e intencionalmente falhou em avisar o requerente e os membros da ação coletiva sobre os defeitos de segurança com a intenção de enganar o requerente, os membros da ação coletiva e o público em geral sem conhecimento dos defeitos”.
A empresa não admite publicamente o defeito, mas o acordo na justiça americana indica que ele é real e deve ser investigado também no Brasil, onde a linha de montagem está instalada e produz as armas para os mercados nacional e internacional. Em uma matéria do Instituto Defesa, disponível no YouTube, contudo, o gerente de marketing da Taurus, Eduardo Minghell, diz reconhecer a existência de problemas no passado e de falhas pontuais nos produtos da fabricante.


Fonte: http://sinpoldf.com.br/destaque/2016/01/armas-taurus-podem-cair-e-disparar.html

Operação conjunta das polícias Civil e Militar termina com mais de 30 detidos



 Mais de 30 pessoas foram detidas na operação Armagedom, desencadeada pela Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, na região Sudeste, com foco nos bairros Vila Olavo Costa, Vila Ideal e Furtado de Menezes. A ação foi realizada no último sábado, mas o balanço foi divulgado nesta segunda-feira (25). No total, foram apreendidos 1.429 papelotes de cocaína, 150 buchas de maconha e 6kg da mesma substância, 25 pedras de crack, uma arma de fogo, 32 munições e R$ 40.509.


 Dezesseis adultos foram presos temporariamente e conduzidos para o Ceresp. Este também foi o mesmo número de adolescentes apreendidos, todos com idades entre 14 e 16 anos. De acordo com a delegada Sheila Oliveira, responsável pela operação, alguns dos infratores já tinham sido pegos outras vezes, um deles com 14 passagens pela Polícia Civil. “Essa organização funcionava no padrão das do Rio de Janeiro. Tinha dois chefes, sendo que um atuava na venda de cocaína e o outro, na de maconha. Havia os gerentes, divididos em financeiros e operacionais. Os financeiros eram responsáveis pela arrecadação do dinheiro e os operacionais, pela distribuição e endolação dos entorpecentes. Quanto aos “soldados do tráfico”, a maioria era formada por adolescentes entre 14 e 16 anos. Os mais velhos ficavam com distribuição da droga e os mais novos com a venda no varejo”, salientou a delegada.  A policial ainda ressaltou que a organização contava com “olheiros”, que ficavam na vigilância, mudando de turno de seis em seis horas, durante 24 horas, e sempre em pontos estratégicos para observar a ação das polícias. “Eles tinham a total visibilidade dos pontos de entrada dos bairros, fazendo a comunicação por meio de canal de rádio”, ressaltou Sheila. Para manter o controle do tráfico, o grupo utilizava diversos métodos violentos. “Tivemos acesso a um vídeo no qual um adolescente, de 15 anos, é espancado, com requintes de crueldade.
 Supostamente ele havia furtado meio quilo de cocaína pertencente ao chefe da organização e foi espacado até quase morrer”, afirmou a delegada, confirmando que o agredido é morador da Vila Olavo Costa. Nosso objetivo maior é dar maior tranquilidade à população”, concluiu Sheila, garantindo que novas operações, em parceria com a PM, deverão ocorrer ao longo do ano.

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Delegados de MG trabalharão três horas por dia após salário parcelado

Imagem Ilustrativa (Fonte: Google)



   A partir do dia 5 de fevereiro, os delegados de Minas Gerais vão trabalhar apenas três horas por dia, conforme o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio de Paula Assis, informou à reportagem de O TEMPO nesta terça-feira (19). A decisão foi tomada depois que o governo do Estado resolveu parcelar os salários para servidores que ganham mais de R$ 3 mil.
   De acordo com Assis, no dia 5 cai a primeira parcela do pagamento, conforme tabela publicada pelo Estado. “O valor que será depositado equivale a três horas de trabalho diário considerando a jornada de oito horas”, disse.
   Esse protesto será feito por seis dias. Já no dia 12, data da segunda parcela, os delegados passam a trabalhar seis horas. Só depois da última parcela, prevista para ser paga no dia 16 de fevereiro, que os profissionais voltam com o trabalho no horário normal.
   “O expediente será de três horas para todo o serviço que deve ser feito, mas os delegados continuarão na delegacia. Caso tenha alguma ocorrência urgente, como apreensão de menores e Lei Maria da Penha, mesmo fora do horário previsto, eles atenderão. Não queremos prejudicar a população”, explicou o presidente.
   Ainda conforme ele, se o governo não mudar a forma de pagamento, não haverá acordo. “Vamos transferir a responsabilidade para o governador. Se pagar integralmente, trabalhamos integralmente. Caso contrário, vai ser cumprida essa escala do sindicato”, finalizou.
   A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo de Minas, mas foi orientada a pegar informações com a Polícia Civil. A assessoria da corporação não atendeu as ligações.


Fonte: O Tempo