segunda-feira, 1 de setembro de 2014

CNJ envia emissário para averiguar situação da Penitenciária Estadual de Cascavel


Divulgação/TJAM
CNJ envia emissário para averiguar situação da Penitenciária Estadual de Cascavel

O presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (28/8) portaria que determina o envio de um emissário à Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, para averiguar a situação dos detentos após a rebelião que resultou em cinco mortos e 25 feridos, entre presos e agentes penitenciários.
Preocupado não apenas com a situação dos apenados, mas também com o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, bem como a proposição de soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário, o ministro designou o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi para realizar a diligência em sigilo.
"O Estado Democrático de Direito não tolera violações a direitos humanos. O Poder Judiciário está preocupado e atento à situação no Paraná. O CNJ envidará todos os esforços, em conjunto com as autoridades locais, para buscar uma solução”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O magistrado Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, e a diligência servirá para subsidiar eventual atuação do conselho no episódio.

Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Deputado Federal Lincoln Portela verifica situação prisional no HPS

ASP Samuel e Dep. Federal Lincoln Portela

Deputado Federal Lincoln Portela

 Deputado Federal Lincoln Portela, vice presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, em companhia do ASP Samuel, após contato feito pelo (blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora), junto à sua assessoria, realizou uma visita ao Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora, (HPS), para verificar de perto a situação irregular de acautelados naquele hospital. 
 Na próxima semana os Agentes Fábio e Samuel enviará ao parlamentar um relatório completo das péssimas condições de trabalho dos Agentes Penitenciários que realizam escoltas de presos em Hospitais da cidade.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Há vagas, mas presos são abrigados no HPS

Estado diz ter sobra de 96 lugares nas unidades médico-penais, uma das quais em Juiz de Fora

Por DANIELA ARBEX
Secretário de Saúde quer desativar enfermaria
Secretário de Saúde quer desativar enfermaria
Três dias depois do motim que revelou a superlotação no Ceresp, com mais de mil presos em lugar destinado a 332, a dificuldade em conseguir locais para encaminhar os detentos é uma realidade. A falta de vagas nas unidades prisionais de Minas é apontada como justificativa para a manutenção de presos no HPS, um problema que se arrasta desde 2012, quando o município tentou na Justiça impedir a longa permanência de criminosos no local. Embora o Pronto Socorro tenha a obrigação legal de atender indivíduos com risco iminente de morte, os leitos têm sua finalidade desviada, pois são usados para o cumprimento de pena. Atualmente, 11 detentos ocupam uma sala cela no hospital, enquanto deveriam estar custodiados em unidades prisionais. O Estado, no entanto, contradiz o judiciário alegando que há sobra de 96 vagas nas suas três unidades médico-penais. Na prática, parece não haver entendimento sobre isso.
O encaminhamento mais recente feito pela Justiça para o HPS é referente ao suspeito de ser o mandante do quádruplo homicídio ocorrido em Juiz de Fora, no mês de março, em endereço do Bairro São Sebastião. Preso no dia 15 de agosto, o indiciado pela Polícia Civil não ficou nem um dia no Ceresp. Ele foi levado na mesma data para o Pronto Socorro, já que é interditado pela família, desde 2011 e, portanto, considerado inimputável.
O juiz de direito, Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, que assinou a ordem judicial para a transferência do preso, admite que o HPS é um lugar inadequado para o atendimento desses casos, considerando a medida apenas como paliativa. "Tentamos algumas alternativas, mas, infelizmente, a realidade é essa: a gente tem enorme dificuldade de colocar em prática o que a lei determina. Precisaria de um local onde este preso pudesse receber o tratamento adequado ao seu caso. Estamos com falta de vagas e este preso, na qualidade de inimputável pela doença mental e pela curatela, não pode estar num estabelecimento prisional comum", explicou o magistrado, classificando de lamentável o uso de um Pronto Socorro para solucionar a questão.
A Secretaria de Defesa Social, no entanto, atribuiu ao judiciário local a decisão de encaminhar ao HPS presos que estão cumprindo medidas de segurança. Segundo o órgão estadual, o Hospital de Toxicômanos, em Juiz de Fora, está apenas com metade da sua capacidade ocupada. Das cem vagas, 50 estão liberadas. Já o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, com capacidade para 215 presos, está com 189 vagas preenchidas. No Centro de Apoio Médico e Pericial, localizado em Ribeirão das Neves, 20 das 110 vagas estão liberadas. Esses hospitais atendem às requisições judiciais para medidas de segurança referentes à insanidade mental, à dependência toxicológica, tratamento psiquiátrico temporário, toxicológico temporário, exame de sanidade mental e dependência toxicológica, exame de sensação de periculosidade e tratamento médicos psíquicos e, segundo a assessoria de imprensa da Seds, não há pedidos para exames pendentes.
O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Daniel Réche Motta, no entanto, reitera a informação de que os juízes têm muita dificuldade para encaminhar os presos para as unidades prisionais do Estado, em função da pouca oferta. Segundo o magistrado, apesar de Juiz de Fora ser a cidade sede do Hospital de Toxicômanos, existe uma fila estadual a ser seguida que é fiscalizada pelo Ministério Público de Belo Horizonte. O titular da VEC afirmou, ainda, que as vagas são requeridas, mas o judiciário não sabe exatamente quantas estão disponíveis. "A questão é administrativa. Não tenho competência jurisdicional para intervir nisso", explica.
Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, nos casos mais complexos ou que exijam internação, os detentos são encaminhados a hospitais do município que tenham atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "No entanto, quando os presos são encaminhados por determinação judicial, eles somente são liberados mediante perícia médica realizada por um perito indicado pelo poder judiciário", afirmou a Seds em nota.

PJF quer desativar 'cela'

O uso indevido do Pronto Socorro onera o poder público local, impede a garantia de tratamento adequado para pessoas que cometeram crimes e coloca em risco a rotina de funcionários e pacientes. Para o secretário de saúde, José Laerte, a situação é problemática, já que além de o HPS cumprir uma função que não é sua, o hospital tem suas normas desrespeitadas durante a internação de presos. "O problema já foi maior, pois chegamos a ter 40 detentos no HPS. Mas apesar da redução de casos, há um abuso, pois quem conduz esses presos não respeita a portaria do hospital. Nosso compromisso é de atender da melhor maneira possível o preso que sofrer qualquer intercorrência médica e que necessitar de assistência em um hospital especializado. Mas não vamos aceitar presos para o cumprimento de medida de segurança, pois não somos uma unidade prisional. Aliás, o meu objetivo é acabar com a cela assim que ela for esvaziando. O juiz não pode nos obrigar a receber esses presos. Por que não obriga o Toxicômanos a receber?", questiona o titular da pasta que já deu fim a duas das três enfermarias utilizadas como cela dentro do hospital. José Laerte determinou, ainda, que outras unidades que atendam o Sistema Único de Saúde façam o mesmo, já que não são locais para o cumprimento de pena.
A Secretaria de Defesa Social afirma que o HPS de Juiz de Fora é a porta de entrada para todos os detentos que apresentem problemas de saúde. "Dependendo do diagnóstico feito pelos médicos eles são conduzidos para outro hospital. No entanto, quando os presos são encaminhados por determinação judicial, eles somente são liberados mediante perícia médica realizada por um perito indicado pelo poder judiciário", afirmou em nota.
Riscos
Um agente penitenciário que prefere ter o nome mantido em sigilo cita riscos de segurança e biológicos para a manutenção de presos no HPS. "A segurança fica comprometida, já que junto aos presos são mantidos suportes para soro e luminárias fluorescentes, ambos facilmente transformados em armas. Também há o risco de contaminação", explica. Em maio de 2012, agentes penitenciários descobriram um ousado plano de fuga com a abertura pelos presos de um buraco na parede da ala onde eram mantidos no hospital. A intenção era saltar do segundo andar do prédio para o estacionamento no térreo. O buraco foi aberto com a ajuda do suporte do soro. Dois anos antes, em outubro de 2010, quatro detentos do HPS conseguiram fugir da unidade, após tomarem as armas de dois agentes feitos reféns durante a ação. Após ter sido recapturado, um dos detentos disse, em depoimento na Delegacia Regional de Polícia Civil, que conseguiu se soltar da algema que o prendia à cama com uma agulha esquecida no quarto por uma enfermeira. Oito meses antes, um agente penitenciário escreveu, no livro de ocorrências do Ceresp, que as algemas dos presos estavam ficando muito largas e que alguns até conseguiam tirá-las do pulso. "Favor atentar ao modo como as algemas estão sendo colocadas, como também lembrar de travá-las", escreveu um agente ao passar seu plantão.
Há cinco dias, uma ocorrência policial registra uma tentativa de entrada de maconha dentro da ala onde os presos estão sendo mantidos.

Periculosidade é mais um problema

Além dos problemas relacionados ao desvio da finalidade dos leitos, já que o bloqueio feito pela Justiça impede outros pacientes de utilizá-los, há ainda a questão da periculosidade. No encaminhamento mais recente feito para o HPS, o preso em questão é suspeito de ser o mandante do quádruplo homicídio ocorrido em março deste ano na cidade. Tido como inimputável, ele tem um histórico de infrações que incluem até ameaças de morte a policiais militares, a mais recente feita em abril deste ano durante um patrulhamento. Considerado pela polícia como "cidadão de alta periculosidade", ele foi preso por tráfico de drogas segundo dados do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aponta cumprimento de pena em 2008. Em 2011, no entanto, o homem foi interditado judicialmente, mas os episódios de infração permaneceram.
Em junho deste ano, o mesmo homem envolveu-se em outro problema, desta vez com um agente penitenciário que havia registrado mais uma ameaça de morte. Em 11 de junho, aconteceria uma audiência de conciliação no juizado especial criminal localizado da Avenida Brasil. No dia marcado, porém, o agente e o acusado de ameaça se desentenderam, depois que o rapaz teria usado um vaso de plantas e o capacete do agente para agredi-lo. O policial reagiu, atirando para o alto e para o chão. Os dois foram conduzidos para a delegacia e o agente penitenciário foi posteriormente absolvido sob a justificativa de legítima defesa.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Diretores de presídios federais pedem demissão coletiva

Penitenciário Federal de Catanduvas/PR

 Eles alegam que a direção do Depen e o Ministério da Justiça estão interferindo politicamente em seu trabalho.

Por conta de uma grave crise que atinge o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, os nove diretores do departamento, incluindo os quatro diretores dos presídios federais - Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) - pediram exoneração dos cargos em caráter irrevogável. Eles alegam que a direção do Depen e o Ministério da Justiça estão interferindo politicamente em seu trabalho. Os substitutos ainda não foram nomeados.

A diretora do Sistema Penitenciário Federal, Dominique de Castro Oliveira, a primeira a pedir demissão, ainda permanecerá nas funções até a semana que vem. Esta semana ela está viajando e não falou ao GLOBO sobre as medidas que levaram à exoneração coletiva. Em seu lugar está respondendo interinamente Diana Calazans Mann, coordenadora-geral de Inclusão, Classificação e Remoção. Também procurada pelo GLOBO, ela disse que está proibida de dar entrevista para falar sobre a crise do Depen.
Pediram exoneração ainda os quatro diretores dos presídios federais. Jessé Coelho de Almeida, diretor da Penitenciária em Catanduvas, Luiz Ricardo Brandão Ramos, diretor da Penitenciária de Porto Velho, Marcelo Correia Botelho, diretor da Penitenciária de Campo Grande e Ricardo Marques Sarto, diretor da Penitenciária de Mossóró. Além deles, pediram para sair os diretores Sérgio Soares Coelho Junior e Gerson Silva de Oliveira.
Segundo fontes do GLOBO, todos os diretores estariam incomodados com a ingerência política do diretor geral do Depen, Renato Pinto de Vitto, ex-Defensor Público de São Paulo. O Ministério da Justiça esclareceu que “após a posse do novo Diretor-Geral do Departamento Penitenitenciário, em maio deste ano, foram feitas algumas reformulações na equipe, como já ocorreram em maio e junho nas diretorias executiva e de políticas penitenciárias; atendendo às novas diretrizes de gestão, algumas alterações na diretoria do sistema penitenciário federal serão realizadas”.
De acordo com os diretores que pediram exoneração, o novo diretor teria descumprido ordens judiciais, como a lei 12.654/2013, que ordena a identificação por DNA de presos condenados por crimes violentos. Segundo o Ministério da Justiça, o Depen fez uma consulta à Polícia Federal “sobre a possibilidade de atender a coleta de material genético, conforme prevê a lei e, em resposta, a PF informou que está providenciando diligências para atender a demanda o mais rápido possível”.

Fonte: O GLOBO

Juiz manda transferir 200 presos do CERESP/JF

Cadeia chega a recorde de mil internos; condenados terão que ir para penitenciárias em até 30 dias, já ontem teve início transferência de outros 40

Por DANIELA ARBEX, MARCOS ARAÚJO E SANDRA ZANELLA
Familiares de presos ficaram em frente ao Ceresp
Familiares de presos ficaram em frente ao Ceresp
Duzentos condenados terão que ser transferidos do Ceresp para penitenciárias do estado nos próximos 30 dias, já que estão sendo mantidos de forma inadequada na unidade destinada à permanência de presos provisórios. Outros 40 começaram a ser levados ontem para instituições prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As decisões foram anunciadas após sete horas de motim que terminou com 23 detentos feridos. Para conter a revolta, iniciada às 20h de segunda-feira e debelada durante a madrugada de ontem, foram usados cães farejadores e armas não letais. A confusão resultou em queima de colchões e destruição de três celas, além de uma tentativa de invasão de galeria, levando pânico a parentes dos presos que se aglomeravam na porta da instituição, no Bairro Linhares, Zona Leste, em busca de notícias. O episódio trouxe à tona a lotação histórica da cadeia e a precariedade das condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária. Até ontem, mil presos dividiam espaço em lugar projetado para 332, resultando na manutenção de 25 detentos por cela onde cabem seis.
A ordem para a retirada de 200 condenados foi tomada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, Daniel Réche Motta. Ele chegou ao Ceresp na segunda-feira, pouco depois da meia-noite, deixando a unidade por volta das 6h, quando a situação já estava controlada. Segundo o magistrado, a confusão teria ocorrido após o cumprimento de um alvará de soltura e procedimento de revista de cela, com a localização de um celular. Cerca de 70 presos que tinham sido levados para o local onde é realizado o artesanato se recusaram a voltar para suas celas, ateando fogo nos colchões que foram lançados em chamas no pátio e nas galerias. Segundo um agente de segurança penitenciário, os amotinados tentaram invadir a galeria e soltar outros detentos, quando foram contidos com balas de borracha e cachorros treinados. O Corpo de Bombeiros foi acionado para debelar o incêndio. De acordo com o assessor de comunicação da corporação, capitão Marcos Santiago, 12 militares, em quatro viaturas, foram empenhados para a ocorrência no Ceresp. Segundo ele, os bombeiros ficaram no local de 21h15 de segunda-feira até às 4h32 de ontem. Conforme o oficial, havia muita fumaça no prédio. Os Bombeiros atuaram no combate ao fogo, no resgate de feridos e também na prevenção, ficando à disposição dos agentes. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o movimento foi controlado às 3h.
A Polícia Militar foi chamada para fazer o policiamento na parte externa do presídio. Os militares chegaram a usar balas de borracha e bombas de efeito moral para conter o avanço de familiares que se aglomeraram na portaria em busca de informações. A PM não precisou entrar na cadeia. Os 23 internos feridos sofreram escoriações leves e foram atendidos no setor de saúde do Ceresp. "Eles foram atingidos por munições não letais e/ou se machucaram durante o tumulto. Todos passaram por exame de corpo de delito dentro do Centro de Remanejamento", informou a Seds. Conforme informações do órgão, dois detentos permaneceram internados no HPS, e o estado de saúde deles era considerado estável. Um preso, 21 anos, apresentava ferimento na perna, e outro, 43, estava com escoriações nas pernas e na nuca. Ambos ficaram sob os cuidados da cirurgia geral, lúcidos e orientados. A assessoria também informou que outros quatro acautelados no Ceresp, de 20, 21, 31 e 45 anos, foram atendidos e liberados da unidade.

Familiares foram contidos com balas de borracha

De acordo com o juiz Daniel Réche, não houve excesso por parte dos agentes. "A atuação da Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) foi perfeita. Agiram com firmeza, mas sem passar dos limites da legalidade", elogiou. A Seds informou que o Comando de Operações Especiais (Cope), do sistema prisional, acompanhará os desdobramentos do episódio e dará apoio às transferências dos 40 detentos. Em nota, a Suapi admitiu a existência de um passivo de presos condenados, que aguardam transferências para penitenciárias. A direção do presídio instaurou procedimento interno para apurar as circunstâncias do motim e avaliar os danos ao patrimônio. Em função do episódio, as visitas estão suspensas por 15 dias e a entrega de sacolas com alimentos por 30 dias.
Durante o tumulto, várias viaturas da PM foram mobilizadas para conter os ânimos que também ficaram exaltados do lado de fora, onde estavam os familiares de detentos. Segundo a PM, 20 policiais foram enviados para as imediações. Parte deles foi posicionada para garantir a entrada dos bombeiros ao estabelecimento prisional. Eles também impediram a invasão do prédio pelos parentes, tensos com a falta de notícia sobre os presos e o barulho de disparos.
O grupo teria dificultado a passagem de veículos na entrada da unidade. A PM solicitou reforço, alegando ter sido recebida a pedradas. Houve disparos de munição de borracha e bombas de efeito moral. "As equipes foram recebidas a pedradas e, para abrir espaço, precisamos fazer uso de munição não letal momentaneamente", disse um dos policiais à frente da ocorrência, tenente Breno Thamer, comandante do 1º Pelotão da Rotam. De acordo com ele, a situação foi resolvida depois que o diretor do Ceresp, Giovane de Moraes Gomes, saiu à portaria e conversou com uma comissão formada por cinco familiares. "O Gate também esteve presente, mas não houve necessidade de intervenção", disse o tenente. Alguns parentes revelaram ter sido alvo de tiros de borracha efetuados pela PM. "Ambulância e Corpo de Bombeiros estavam entrando, e a gente queria informações. Mas os policiais empurraram a gente e deram tiro quando eu estava indo no carro socorrer minha filha de 3 anos", contou a operadora de caixa Fabiana Carvalho, 26 anos, mostrando o ferimento no abdômen que ela afirma ter sido causado por um tiro de borracha. Um policial militar foi ferido durante a manobra, mas sofreu "lesões de natureza leve, não necessitando de acompanhamento médico". Dois agentes penitenciários e um bombeiro também tiveram escoriações sem gravidade e foram socorridos.

Barulho de explosivos
Com o dia clareando, ainda era foi possível ouvir barulho de explosivos vindos do interior do cadeião. No final da manhã, uma lista foi afixada na guarita do Ceresp com os nomes dos 40 detentos que começaram a ser transferidos e dos dois que permanecem internados. A divulgação trouxe tranquilidade aos parentes, mas causou revolta naqueles que foram diretamente afetados. "Não tenho condições de ir visitar meu marido em Contagem e tenho filha pequena", disse a operadora de caixa.
A maior parte dos policiais deixou o local por volta das 5h, quando a situação foi controlada. No entanto, na manhã de ontem, alguns militares ainda fizeram a segurança na área externa do Ceresp, já que muitos familiares continuavam no local.

Carta de detentos relata maus-tratos

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) instaurou procedimento interno para investigar a motivação do motim. Para entidades que atuam junto ao Ceresp, no entanto, o episódio está ligado à precariedade do local onde os presos são mantidos. A defensora pública Luciana Gagliardi disse que a situação atual é de caos diante da inércia do Estado. "Considero o fato de ontem como um tragédia anunciada", afirmou a defensora. Ela ressalta que o acautelamento tem que ser feito em situação digna. "Atualmente, na unidade que é destinada a presos provisórios, há detentos inimputáveis, condenados e com medida de segurança à espera de vagas em outras unidades, inclusive para tratamento em hospital." E acrescentou: "Numa cadeia onde mil detentos estão em lugar projetado para 300, torna-se impossível fazer a gestão desse lugar. Hoje o atendimento é realizado no limite, sem falar na falta de trato dos agentes penitenciários com os prisioneiros. Encontrar um celular na cadeia é pior que encontrar drogas, e as buscas de celulares são constantes. Entretanto, o Estado não se equipa para reprimir a entrada desses aparelhos." Luciana informou, ainda, que a Defensoria Pública realiza inspeções frequentes no Ceresp, e todas as irregularidades são comunicadas à Seds.
Márcio Ferreira da Costa, da Associação Ecumênica de Apoio Jurídico aos Encarcerados (Aeaje), afirmou que, há cerca de seis meses, a entidade protocolou, junto à Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora, carta escrita por presos relatando maus-tratos.

Agentes
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha, afirmou que se o preso é refém da superlotação, os agentes também são. "A questão dos maus-tratos é fala recorrente dos presos que não têm justificativa para fazer o que fizeram. Mas nós também sofremos maus-tratos ao trabalharmos em unidades que estão com a lotação muito acima da sua capacidade. As condições não permitem que o agente de segurança penitenciário cumpra fielmente aquilo que a lei de execução penal determina. Vivemos o mesmo ambiente de desumanidade que os presos e também somos afetados pelo aumento da criminalidade", comenta Adeilton. O sindicalista afirma que, assim como em Juiz de Fora, todos os outros quatro centros de remanejamento de Minas estão lotados e com problemas de déficit no número de agentes.

* colaborou Michele Meireles

terça-feira, 26 de agosto de 2014

40 presos serão transferidos após motim no CERESP/JF

Estado informou que 23 detentos ficaram feridos após tumulto iniciado com fogo em colchões

Familiares passaram a noite na porta do Ceresp
Familiares passaram a noite na porta do Ceresp

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou no final da manhã desta terça-feira (26) que 40 detentos do Ceresp devem ser transferidos para outras unidades do estado na Região Metropolitana de Belo Horizonte depois do motim ocorrido entre a noite desta segunda (25) e a madrugada desta terça. Segundo a secretaria, estes presos foram identificados como líderes do movimento de presos que atearam fogo em colchões e os lançaram nas galerias da unidade. A pasta também informou que 23 internos sofreram escoriações leves e foram atendidos no setor de saúde do Ceresp. "Eles foram atingidos por munições não letais e/ou se machucaram durante o tumulto. Todos passaram por exame de corpo de delito dentro do Centro de Remanejamento", explica a nota da Seds.
Conforme informações da assessoria da Secretaria de Saúde, divulgadas no início desta tarde, dois detentos permanecem internados no HPS, e o estado de saúde deles é considerado estável. Um preso de 21 anos apresenta ferimento em membro inferior, e outro de 43 anos está com escoriações nas pernas e na nuca. Ambos estão sob os cuidados da cirurgia geral, e estão lúcidos e orientados. A pasta também informou que outros quatro detentos, de 20, 21, 31 e 45 anos, foram atendidos e liberados da unidade.
A lista com o nome dos 40 detentos que serão transferidos bem como os nomes dos dois que permanecem internados foi afixada, no final desta manhã, na guarita do Ceresp, para conhecimento dos familiares.
Clima tenso
Pela manhã desta terça, ainda era tenso o clima na porta do Ceresp, cerca de doze horas após o início do motim. Várias viaturas da PM foram mobilizadas no princípio de rebelião, mas os militares atuaram apenas na parte externa do presídio, já que o tumulto foi contido pelos próprios agentes penitenciários, com ajuda do Corpo de Bombeiros, que debelou as chamas nas celas. No entanto, os ânimos também ficaram exaltados do lado de fora, onde dezenas de familiares de detentos se reuniram em busca de informações. Segundo a PM, as equipes ficaram posicionadas para impedir a invasão do local pelos parentes, que começaram a se aglomerar e a ficar tensos com a falta de notícias sobre os presos e o barulho de disparos provenientes do presídio. Ainda de acordo com a Seds, a ação dos agentes penitenciários foi acompanhada pelo juiz da Vara de Execução Criminal, Daniel Reche Motta.
Muitos familiares de detentos passaram a noite na parte externa e alguns deles relatam ter sido alvo de disparos de borracha efetuados pela Polícia Militar. O grupo teria começado a dificultar a passagem de veículos que entravam ou saíam da unidade. A PM solicitou reforço, mas teria sido recebida a pedradas e precisou agir com disparos de munição de borracha e bombas de efeito moral. "As equipes foram recebidas a pedradas e, para abrir espaço, precisamos fazer uso de munição não letal momentaneamente", disse um dos policiais à frente da ocorrência, tenente Breno Thamer, comandante do 1º Pelotão da Rotam. De acordo com ele, a situação foi resolvida depois que o diretor do Ceresp, Giovane de Moraes Gomes, saiu à portaria e conversou com uma comissão formada por cinco familiares. "O Gate também esteve presente, mas não houve necessidade de intervenção", disse o tenente. A maior parte dos policiais deixou o local por volta das 5h, quando a situação já estaria controlada no interior do presídio, mas na manhã desta terça ainda há militares do lado de fora do Ceresp, já que muitos familiares continuam no local.
Investigação
A secretaria também informou que o Comando de Operações Especiais (COPE), do sistema prisional, acompanhará os desdobramentos do ocorrido e dará apoio às transferências dos detentos, que devem ocorrer nos próximos dias. A direção do presídio instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do ocorrido e avaliar os danos ao patrimônio. A unidade prisional segue sua rotina normal, conforme informou a Seds.

Fonte: Tribuna

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

MOBILIZAÇÃO GERAL! PARA QUE TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA E TAMBÉM NA REDAÇÃO CONTINUE NO CERTAME

RECEBEMOS ESSE OFÍCIO! ENTÃO, VAMOS PARA A LUTA...



Patos de Minas, 24 de agosto de 2014.


Assunto: Agentes de Segurança Penitenciários habilitados mas porem não convocados para o teste físico. 



Prezado Senhor,



                 Cumprimentando V. Sª cordialmente, solicitar-lhe o apoio para que possamos junto com a Associação dos Agentes Penitenciários do Norte de Minas – AASPSEN/MG, reivindicar a possibilidade dos Candidatos do Concurso EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013 aprovados na 1ª Etapa (prova e redação) mas não classificados para a próxima fase, sermos convocados para a 2ª Etapa (TAF).       
                 Solicito- lhe que seja tomadas as devidas providências da ASPEN/MG juntamente com o Sindicato dos Agentes Penitenciários – SINDASP/MG, para que possamos intervir junto a Secretaria de Estado e Defesa Social – SEDS, para que todos os candidatos aprovados na 1ª Etapa (prova e redação), possam ser convocados para a 2ª etapa (TAF).
                 Cabe ressaltar, que nesta 10ª Região Integrada de Segurança Pública – RISP, vários Agentes Contratados foram aprovados na 1ª Etapa do alusivo concurso, mas ficando fora da 2ª Etapa (TAF) por ter o edital limitado o número de candidatos para as seguintes fases, sendo observados em concursos anteriores que muitos candidatos não dão continuidade nas etapas seguintes, por desistência, por já estarem aprovados em outros concursos, sendo até mesmo identificado que algumas RISP não conseguiram em concursos anteriores aprovar candidatos para as próximas etapas ficando estas a baixo do número de candidatos esperados para a devida seleção.
                 Sendo assim, como já é de conhecimento dos senhores, nos Agentes Penitenciários Contratados estamos nos esforçando o máximo para podermos ser aprovados nos concursos da SEDS/MG e conseguir a sonhada efetivação, tendo o conhecimento que conforme a Lei 18.185/09, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição da República. Este contrato termina o ano que vem 2015, pelo motivo de ter sido renovado por mais 03 (três) anos, sendo assim nos Agentes Contratados não podemos mais assinar contrato com o Estado para Agentes Penitenciários.
                 Saliento que vários Agentes Penitenciários assim como eu, aprovados na 1ª etapa e não convocados para a 2ª etapa, estamos sendo prejudicados com o não prosseguimento das etapas do alusivo concurso.                               
                                   Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,




Cleiber Dias de Melo
            Agente de Segurança Penitenciário             



Ao
Sr. Alexandre Guerreiro
Presidente – AASPSEN/MG


Montes Claros – MG                                                                                                    

Visitante flagrada com drogas dentro dos chinelos no Ceará

video

Visitante é flagrada por Agentes Penitenciários,  tentando entrar com drogas dentro dos chinelos em uma unidade prisional no Estado do Ceará.

Polícia retoma negociações com presos em Penitenciária de Cascavel

Presos estão rebelados desde as 6h30 de domingo (24), no oeste do PR.
Dois agentes penitenciários são mantidos reféns e 4 presos foram mortos.

Presos reclamam da estrutura, alimentação e higiene da unidade (Foto: Reprodução RPC TV)
Presos reclamam da estrutura, alimentação e
higiene da unidade (Foto: Reprodução RPC TV)
 

As negociações para o fim da rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), no oeste do Paraná, foram retomadas às 7h55 desta segunda-feira (25). A informação foi confirmada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU). Os detentos estão rebelados desde as 6h30 de domingo (24) e exigem relaxamento nas visitas, mais diálogo com a direção da unidade e refeições melhores.
A conversa com os presos tinha sido suspensa desde as 20h de domingo. Dois agentes penitenciários são feitos reféns e não há informações sobre o estado de saúde deles. Quatro detentos morreram − dois deles foram decapitados, e outros dois foram atirados de cima do telhado na PEC. Até as 8h30 desta segunda, os corpos não tinham sido retirados do interior da penitenciária.
 
A comissão de negociação com os detentos é formada pela secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uillie Gomes, pelo diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, pelo comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Cícero Tenório, e pelo Juiz da Vara de Execuções penais, Paulo Damas.
 
Transferências
Durante o domingo, 75 presos foram transferidos para a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), que fica próxima a PEC. O grupo era formado por detentos que estavam sendo ameaçados pelo rebelados. Outros 68 foram encaminhados para a Penitenciária de Francisco Beltrão, no sudoeste do estado, e mais seis devem ser transferidos para a penitenciária de Maringá, na região norte do Paraná, e para Curitiba.
 
Prejuízo
Após iniciar o motim, os detentos invadiram o telhado da penitenciária, queimaram colchões e hastearam bandeira de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios no país. Conforme Ferreira, cerca de 80% da unidade está destruída.
Familiares dos presos chegaram a fechar a BR-277, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As duas pistas da rodovia ficaram bloqueadas por 40 minutos no km 579, próximo ao trevo de acesso à penitenciária. Filas de veículos se formaram nos dois sentidos.