terça-feira, 28 de outubro de 2014

Fundo Penitenciário tem R$ 2 bi de saldo disponível

Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). 
    



01. Os horrendos espetáculos promovidos em Pedrinhas (MA) decorrem da falta de dinheiro? Aparentemente não. É um problema de gestão? Sim, mas não apenas isso. Aqui entra o fenômeno da desumanização do “outro”, que se perfaz (a) considerando os outros (outros grupos) como diferentes, distantes e (b) tendo-os como indesejáveis, sub-humanos e extermináveis. Precisamente o que os criminosos fazem com suas vítimas, o Estado faz com aqueles. A vingança, já dizia Nietzsche, para além de pré-histórica, é uma festa (é um prazer). O que nos informa a ONG Contas Abertas? Que a verba do Fundo Penitenciario Nacional (Funpen), criado pela LC 79/94, está sobrando. Isso, evidentemente, agrava ainda mais a crise já aguda do sistema penitenciário. Existe solução? Albert Einstein dizia: “É na crise onde nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise se supera a si mesmo sem ficar superado”. Que o prognóstico de Einstein seja verdadeiro!
02. De acordo com a ONG citada, em 2014, o orçamento previsto para o Fundo é de R$ 494 milhões, mas já passados quase dez meses do ano, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%). Ela aponta que o saldo acumulado e não investido pode chegar a R$ 2 bilhões em 2014. Em 2000, o saldo disponível e não aplicado atingiu apenas R$ 175,2 milhões. A partir de 2004, as disponibilidades do fundo superaram os R$ 300 milhões. Em 2008, 2009 e 2010, os valores foram de R$ 514,7 milhões, R$ 610,3 milhões e R$ 795,6 milhões. Desde 2011, o saldo ultrapassou a barreira dos milhões e em 2012, o valor das disponibilidades alcançou R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,8 bilhão em 2013. Para a ONG, a elevação do saldo é consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel.
03. Consoante ao levantamento feito pela Contas Abertas, neste ano, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, recebeu apenas 12,1% do total de R$ 279 milhões autorizados no orçamento do ano. A iniciativa, segundo a ONG, prevê a implementação de ações que apoiem, fomentem e promovam a melhoria dos sistemas prisionais estaduais, o fortalecimento da gestão penitenciária, a otimização da aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional brasileiro, a redução do déficit carcerário nas Unidades Federativas e o fomento de ações que assegurem os direitos da mulher no Sistema Penal. Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 41 milhões, 59% (R$ 24,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado.
04. A ONG aponta ainda que a não utilização da totalidade dos recursos é recorrente no Fundo e que, entre 2001 e 2013, R$ 6,8 bilhões foram autorizados para o orçamento do Funpen, porém somente 46% dos recursos foram efetivamente desembolsados, o equivalente a R$ 3,1 bilhões, com valores foram atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Nos dois últimos anos, por exemplo, a execução não passou dos 20%.
05. Sabe-se que a única coisa que mantêm vivos os prisioneiros (prisioneiros de um sequestrador, prisioneiros do trabalho escravo, prisioneiros dos pais carrascos, prisioneiros dos campos de concentração, em que se transformaram nossos presídios) é a crença no futuro. Sem esse futuro, a pessoa (privada da liberdade) perde o apoio espiritual, sucumbe interiormente e decai física e psiquicamente. Geralmente isso acontece de forma até bastante repentina, numa espécie de crise, cujos sintomas o recluso relativamente experiente conhece muito bem (veja Viktor Frankl, Em busca de sentido). “A crise se torna aguda quando nada mais surte efeito em relação ao preso. Ele se deita e nada mais o anima. Entrega os pontos! Fica deitado até nas próprias fezes e urina, pois nada mais lhe interessa”. Seja por falta de gestão, seja como consequência da aberrante desumanização, os presos no Brasil, tal como as vítimas dos crimes, são transformados em objetos, em coisas desprezíveis, ou seja, em homo sacers (humanos que podemos exterminar impunemente e sem nenhum sentimento de culpa). Como se vê, para se chegar no sobre-humano de Nietzsche (humano altamente civilizado) a caminhada ainda será muito longa (resta saber se haverá tempo para isso, porque a Terra desaparece em 5 bilhões de anos).

* Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Fonte: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/148264611/fundo-penitenciario-tem-r-2-bi-de-saldo-disponivel

Justiça Federal inicia audiência da operação ‘Athos’ com 15 réus, em JF.

Por Sandra Zanella

Quinze réus da operação “Athos”, deflagrada pela Polícia Federal em de 10 de junho para capturar organização criminosa sediada em Juiz de Fora ligada a esquema milionário de tráfico internacional de drogas e armas, estão na cidade para a série de oitivas iniciada nesta terça-feira (28) pela Justiça Federal. De acordo com a direção administrativa do órgão, apesar de não haver previsão para o término dos trabalhos, a expectativa é de que a audiência de instrução criminal seja feita ao longo de três semanas já que, além dos réus, estão sendo ouvidas mais de 60 testemunhas de acusação e defesa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas a Justiça Federal afirmou que o juiz Amaury de Lima e Souza, acusado de vender sentenças para beneficiar traficantes, não está entre esses réus, porque o processo dele havia sido desmembrado, ficando sob responsabilidade da Justiça Federal de Belo Horizonte.
Ainda conforme a direção, a audiência está sendo presidida por um colegiado formado por três juízes federais atuantes na cidade, instituído com base na Lei 12.694/2014, que dispõe sobre o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. Os nomes dos juízes não foram divulgados, e as sessões não são abertas ao público porque “o processo corre sob segredo de Justiça, em razão da existência de conteúdo sigiloso”.
Segundo a diretora administrativa, Geovana Fernandes, as testemunhas arroladas pela acusação são as primeiras a serem ouvidas, seguidas pelas de defesa e pelos réus. As oitivas acontecem das 9h às 20h, com intervalos para alimentação e descanso. De acordo com ela, após o término da audiência ainda há prazo para a sentença, que não é emitida imediatamente.

Como os detentos estão acautelados em unidades prisionais da capital e região Metropolitana, a maioria deles na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, eles chegaram a Juiz de Fora nesta manhã em vans do Comando de Operações Especiais (Cope) do sistema prisional. O grupo deverá pernoitar na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, no Linhares, Zona Leste, e não poderá ter contato com familiares no período. Na sede da Justiça Federal eles permanecem em uma carceragem enquanto não são ouvidos, e a segurança está sendo feita por cerca de 15 policiais federais. Já na parte externa, a Polícia Militar está dando apoio, enquanto a Settra auxilia no trânsito e estacionamento. Pela manhã, já foi possível perceber a movimentação de advogados no prédio da Justiça Federal.
As investigações da operação “Athos” resultaram no cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão e, no início de setembro, a organização criminosa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Das 22 pessoas denunciadas por associação para o tráfico internacional de drogas, adquiridas no Paraguai, Bolívia e Peru, e também por associação para o financiamento ao tráfico, 13 tinham residência em Juiz de Fora, cidade sede do grupo. Com estrutura ramificada e complexa, voltada para o tráfico internacional de drogas e armas, a organização atuava em vários estados brasileiros.

Fonte: Tribuna

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Fuga de presos é frustada por Agentes Penitenciários no Presídio de Espinosa

PARABÉNS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO DE ESPINOSA/MG


Graças aos trabalhos dos AGENTES DO PRESÍDIO DE ESPINOSA-MG, por volta das 9 hora de hoje, quatro presos tentaram fugir escavando a parede da cela, e logo os Agentes Penitenciários: Gilbert, Shallon, Adevaldo e Warley perceberam a ação dos criminosos, logrando êxito, e retornando os criminosos para a origem estabelecendo à ordem pública.


sexta-feira, 24 de outubro de 2014

AGORA É OFICIAL, Liberado uso de calibres restritos aos Agentes Penitenciários de carreira.

PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
 

Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.
 

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4o
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:
 

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:
 

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;
II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e
III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes
do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
 

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação


Fontehttp://www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/boletins.php

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Falta de integração entre estados facilita criminalidade, revela estudo do TCU


Djalba Lima


A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos governadores eleitos.
Além da falta de integração nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um plano nacional de segurança pública formalizados.
O estudo do TCU constatou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade.
O levantamento acrescenta que seis estados não formalizaram suas políticas de segurança pública e dez ainda não elaboraram planos na área. "Deve-se ter em mente que são essas políticas que conferem as bases e os limites que norteiam a segurança pública nos estados e na União", alerta o relatório.
Para o TCU, são diretrizes elementares para a implantação de todas as demais práticas de governança. A ausência de políticas, materializadas em documentos e planos, "pode comprometer a convergência das ações dos diversos órgãos voltados para a segurança pública, além de reduzir as chances de sucesso de ações conjuntas entre diferentes entes da federação".

Deficiências

Os dados obtidos no levantamento geraram o que o TCU chama de Índice de Governança de Segurança Pública — Igovseg. Constatou-se que a maior parte das organizações de segurança pública estaduais encontra-se no nível intermediário de governança e que suas principais deficiências estão relacionadas à gestão de pessoas e aos controles internos.
O levantamento constatou que a Senasp tende a repassar mais recursos para secretarias de segurança pública com menores índices de governança, "podendo aumentar o risco de baixa efetividade na sua aplicação".
Por isso, o tribunal faz uma recomendação à Senasp para atribuir a essas transferências de recursos o objetivo de auxiliar as organizações na implantação de práticas destinadas à melhoria da governança. São citados como exemplos projetos de implantação ou melhoria do planejamento estratégico, gestão de processos, redução da rotatividade de pessoal, controles internos e gestão de riscos.

Diagnóstico

O estudo sobre segurança pública, realizado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU por determinação do ministro José Jorge, integra um conjunto do contribuições do tribunal dentro do evento Retratos do Brasil. São diagnósticos sobre temas como saúde, educação, previdência social e infraestrutura, além de segurança pública.
O evento será realizado em parceria com várias entidades em 17 de novembro, às 14h30, no Museu Nacional Honestino Guimarães (Museu Nacional de Brasília), situado no Setor Cultural Sul, Esplanada dos Ministérios.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Suspeita de fraude

Servidores da UFJF são afastados

 Por Sandra Zanella e Fabíola Costa - Repórteres

Dois servidores da UFJF, em Juiz de Fora, foram afastados de suas funções públicas, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça Federal. Ambos atuavam na Comissão Permanente de Seleção (Copese), órgão responsável pela realização dos Programas de Ingresso da universidade e pela seleção de técnico-administrativos em educação (TAE’s).
A medida foi anunciada pelo delegado da Polícia Federal (PF) em Governador Valadares, Cristiano Campidelli, como parte da operação “Password”, deflagrada nesta terça-feira (21) com o objetivo de apurar responsabilidade criminal de servidores públicos federais que estariam envolvidos em suspeita de fraude em concursos públicos.
Como parte da ação, durante a manhã, policiais federais ocuparam o Campus da UFJF em Juiz de Fora, onde apreenderam documentos e mídias, além de provas e cadernos de respostas. O grupo também vistoriou computadores de áreas administrativas, como no prédio da Reitoria, na sede da Copese e nos setores Jurídico e de Recursos Humanos.
Além de Juiz de Fora, os 106 policiais mobilizados cumpriram 23 mandados de busca e apreensão, sendo oito na cidade, 12 em Governador Valadares – onde a UFJF mantém outro campus – um em Belo Horizonte e dois em Brasília (DF). A Justiça Federal ainda expediu dois mandados de afastamento da função pública, cumpridos aos dois funcionários da Copese, e proibição de acesso a determinados lugares, aplicada a um deles.
Segundo a PF, por enquanto, há indícios de fraude na aprovação de 11 candidatos a concurso público para a UFJF. As investigações iniciadas em maio mostraram que alguns dos envolvidos na suposta prática seriam ocupantes de “cargos de comando” na universidade. As possíveis fraudes ainda teriam a “participação eventual” de dois secretários e um ex-secretário da Prefeitura de Governador Valadares. “Por uma série de ações ilegais, os investigados encontraram uma forma de institucionalização do nepotismo, tratando a coisa pública como própria, fazendo uso de bens e dinheiro público no interesse particular, inclusive para fins de emperrar as investigações empreendidas pela PF”, afirmou a polícia em nota.
Procurada, a Prefeitura de Governador Valadares divulgou nota de esclarecimento destacando que a operação da PF não diz respeito ao órgão. “A referência a secretários municipais se dá única e exclusivamente em função de relações profissionais que mantiveram com candidatos aprovados, conforme se observa nos autos do processo.” A Prefeitura acrescenta que o referido concurso público foi de responsabilidade da UFJF, “não existindo qualquer participação de nenhum de seus secretários municipais, que, é bom ressaltar, não são réus ou mesmo acusados na ação civil pública do Ministério Público Federal que gerou a investigação”.

Falsidade ideológica

Ainda conforme a Polícia Federal, em um dos casos apurados, há suspeita de crime de falsidade ideológica. Um professor da universidade teria assinado uma declaração “ideologicamente falsa” que atestava a conclusão do curso de especialização por um candidato – que já atuava na universidade – para preencher requisito do edital e viabilizar sua posse. O candidato possivelmente beneficiado foi um dos servidores afastados nesta terça. Apesar de ter sido aprovado para o Campus de Governador Valadares, conforme o delegado, ele continuava atuando em Juiz de Fora. Ele também está proibido de frequentar o ambiente da UFJF. O outro afastado, conforme Campidelli, é um servidor do “alto escalão” da universidade, que também atua na Copese.
Conforme o delegado, tanto os afastados nesta terça quanto os demais suspeitos de envolvimento continuam sob investigação. Campidelli comenta que, após a análise do material apreendido e o interrogatório dos envolvidos – e com indícios suficientes sobre a existência da prática – a expectativa é que eles sejam denunciados à Justiça, processados e sofram a perda definitiva dos cargos. “Com as buscas, pretendemos ter mais elementos para que possamos adotar outras medidas contra essas pessoas que estão praticando ilícito na UFJF.” Um dos objetivos é verificar se o possível favorecimento a candidatos aconteceria por meio do fornecimento do gabarito ou acesso prévio às provas.
A PF acredita se tratar de uma “associação criminosa”, que concorreria para a prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e 11 vezes o crime de fraudes em certames de interesse público. Somadas, as penas podem chegar a 108 anos de reclusão. Já os candidatos beneficiados podem responder pelo crime de fraudes em concursos e estão sujeitos a pena de até seis anos de reclusão. Por fim, o delegado destacou o importante papel desenvolvido pela instituição e afirmou que “não se pode confundir a UFJF pelas pessoas que fazem mau uso dela”.
Por nota, a UFJF afirmou que “está contribuindo com a investigação e forneceu todos os documentos e informações solicitados”. Conforme a instituição, como estão sendo apurados indícios de realização de fraudes para aprovação de candidatos, a UFJF aguarda a conclusão das investigações para se pronunciar e tomar as atitudes cabíveis, “sem prejuízo das providências internas de averiguação”. “Caso haja qualquer tipo de comprovação de irregularidade, a UFJF será a primeira interessada em efetivar os procedimentos adequados para o seu devido saneamento.”

Dois já estavam suspensos

Em agosto, a Tribuna noticiou que a Justiça havia determinado a suspensão da posse de dois candidatos aprovados para os cargos de jornalista e assistente em administração no último concurso público promovido pela UFJF para o campus de Governador Valadares. Conforme o delegado, esses dois integram o grupo de 11 sob investigação. A liminar havia sido concedida pela 2ª Vara Federal, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No processo, foi apontada a existência de “fortes indícios de fraude” no concurso, que não estariam restritos aos cargos de jornalista e assistente em administração. Cabe recurso.
A alegação era de que os candidatos dos cargos sob suspeita teriam obtido notas extremamente altas, discrepantes da média geral do concurso e das notas obtidas por eles em outros concursos semelhantes. Também teria chamado a atenção o fato de que os possíveis beneficiados possuíam relações pessoais e profissionais muito próximas com pessoas influentes da Prefeitura de Governador Valadares e com servidores da própria UFJF.

 

 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Presos libertam reféns e encerram rebelião em penitenciária de Maringá

Rebelião na Penitenciária Estadual de Maringá durou 17 horas (Foto: Erick Gimenes/G1)
Rebelião na Penitenciária Estadual de Maringá durou 17 horas


Motim chegou ao fim por volta das 10h30 desta segunda-feira (20).
Rebelião teve início no domingo (19); dois agentes eram mantidos reféns.

Após 17 horas, a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) anunciou o fim da rebelião na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), no norte do Paraná. O motim começou na tarde de domingo (19) e terminou por volta das 10h30 desta segunda-feira (20). Os dois agentes penitenciários que eram mantidos reféns foram liberados, de acordo com a Polícia Militar (PM). Eles receberam atendimento médico no local, mas não estão feridos, ainda conforme a polícia.
O diretor da PEM, Vaine Gomes, informou que outros dois agentes que estiveram no local no início do motim tiveram ferimentos leves. Gomes disse ainda que os presos reivindicavam as transferências para outras unidades. "Alguns são daqui de Maringá mas não queriam ficar na cidade, e solicitaram suas transferências para outras unidades. Reivindicavam também algumas questões jurídicas para progressão de benefício", explicou.
Ainda conforme o diretor da penitenciária, as primeiras informações são que quatro celas ficaram danificadas; A direção irá apurar se houve falha no sistema de segurança.
De acordo com a Seju, 20 presos serão transferidos, sendo 8 para a Região Metropolitana de Curitiba, 8 para Londrina e mais 4 para Foz do Iguaçu.
A secretaria informou que a confusão começou com um motim de sete presos, mas se estendeu ao longo das horas e outras celas do presídio foram abertas. A Seju informou que 57 presos ficaram rebelados.

Fonte: G1

Carro de agente penitenciária explode e pega fogo em frente a presídio no RN

Fato aconteceu na madrugada desta segunda-feira (20) em Parnamirim.
Segundo sistema penitenciário, polícia investiga possibilidade de atentado.


Fiat Uno ficou completamente destruído; perícia técnica deve apontar causa da explosão (Foto: Marksuel Figueiredo/Inter TV Cabugi)
Fiat Uno ficou completamente destruído; perícia técnica deve apontar causa da explosão


O carro de uma agente penitenciária pegou fogo na madrugada desta segunda-feira (20) em frente ao Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal. Segundo Dinorá Simas, diretora da Coordenação de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, testemunhas relataram ter escutado uma explosão do lado de fora da unidade. A polícia investiga a possibilidade de atentado.
Ainda de acordo com Dinorá, a explosão aconteceu enquanto a agente estava de serviço no CDP. "Os agentes relataram ter escutado a explosão, e quando saíram o carro já estava em chamas. Ninguém com atitude suspeita foi visto na região. Ainda não se pode falar em atentado, mas o caso está sendo investigado", ressalta.
A diretora acrescenta que uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) foi ao local para fazer uma perícia no veículo, um Fiat Uno. "Somente após o resultado da perícia é que poderemos entender o que aconteceu. Pode ter sido alguma falha do próprio veículo. Mas, se realmente foi um atentado, precisamos identificar os responsáveis", observou.

Fonte: G1