terça-feira, 3 de março de 2015

REUNIÃO DIA 14 DE MARÇO DE 2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ÀS 14h

DAQUI SAIRÃO AS DIRETRIZES DO SISTEMA PRISIONAL
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!



segunda-feira, 2 de março de 2015

Comunicados da SEDS

Entrega dos certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP)

A Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES) informa que os certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP) já estão disponíveis para retirada na sede da EFES, mas apenas os agentes que tomarão posse poderão retirá-los.
Os interessados deverão procurar Simone na EFES de segunda à sexta, de 08h às 17h h.
Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES)
Rua Rio de Janeiro, 471, 15° andar – Centro - Belo Horizonte

Quadro de vagas para remoção (Resolução Seds Nº 1.507/2014)

Considerando o art. 9º da Resolução SEDS nº 1.507/2014, que dispõe acerca da competência da Diretoria de Gestão de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos da SEDS quanto a divulgação de edital contendo quadro de vagas para pleito de remoções, pautados nos princípios da realidade e razoabilidade inerentes aos atos administrativos, vimos por meio deste comunicar que, por conveniência e necessidade excepcional da Administração Pública, os pleitos deverão ser direcionados para a Diretoria de Gestão de Pessoas independente de divulgação de vagas por Unidade.
Isto posto, os servidores públicos deverão realizar o protocolo dos requerimentos de remoção na data estipulada no Anexo IV da Resolução SEDS nº 1.507/2014, qual seja, 01/03/2015 a 15/03/2015, devendo indicar como unidade de destino aquela que mais lhes convier. Tais requerimentos serão analisados conforme a necessidade das unidades de destino indicadas, assim como o quadro atual da unidade de origem.
Conforme previsto no art. 13 da Resolução SEDS nº 1.507/2014, ressaltamos que os servidores públicos que estiverem em período de estágio probatório ou tiverem sofrido punição disciplinar nos últimos 2 (dois) anos, terão seus pleitos sumariamente indeferidos.
Os protocolos deverão ser realizados na sessão de protocolo da Cidade Administrativa, estabelecida no 1º andar do Prédio Minas.

BALANÇO DAS ATIVIDADES DA FENASPEN EM BRASíLIA - 24 A 26 DE MARÇO

Agentes de Minas representados pelo presidente Adeilton e diretor Carlinhos
 Iniciamos a semana com a divisão das matérias tiradas no Conaspen para os representantes dos Estados, visto q se fizeram presentes 13 estados, sendo atribuído tb aos q não puderam ir.
 Destacam-se dentre essas matérias q se encontram tramitando em Brasília e em outros órgãos, evidentemente a Pec 308, a regulamentação da carreira, adicional noturno, aposentadoria especial, sendo q ficou claro a regulamentação, em alguns pontos irá ser rechaçada, como principalmente, a nomenclatura, mas, aproveitando- se alguns pontos como a aposentaria especial e o ingresso de nível
Superior, sendo que foi protocolado um documento pedindo reunião no Ministério da Justiça para tratar desse tema
 Em seguida fomos para o Congresso a fim de iniciarmos o lob junto aos deputados, sendo que, cada estado procurou seus representantes, e protocolou um documento conjunto pedindo apoio à Pec e que o congressista peça a inclusão na ordem do dia.
 Pessoalmente, protocolei nos 10 gabinetes dos deputados do ES, sendo que, fui recebido por dois deles, Dr. Jorge Silva e Marcus Vicente, tendo eles uma boa receptividade à causa.
 Vários companheiros também conseguiram êxito com seus deputados e o trabalho já rendeu frutos, visto que, 3 deputados já fizeram pedido de inclusão da Pec na ordem do dia.
 Para arrematar com chave de ouro a nossa primeira incursão na luta pela Pec, os companheiros do Maranhão conseguiram marcar uma reunião com o vice-presidente da Câmara, Valdir Maranhão, que se propôs a procurar o líder do seu partido para q nas reuniões das lideranças seja discutida a Pec, se dispôs também em procurar o presidente da Casa e pedir apoio, sendo q iria conversar pessoalmente com o relator da matéria.
 Como não podia deixar de ser, conversamos com o relator da Pec, deputado Arnaldo Faria de Sá, que como sempre nos recebeu com entusiasmo e novamente se comprometeu em alavancar a causa.
 O companheiro de Alagoas esteve no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros e está agendando uma reunião dele com a federação em março.
 Nossa percepção foi a melhor possível, pois, foi uma semana extremamente produtiva em relação aos anseios com relação à Pec, tendo sido encaminhadas varias ações, porém, é um trabalho de formiguinha a ser feito e vamos continuar a implantar ações visando à aprovação de nossa tão sonhada Pec, sendo que, já em março estaremos de volta ao Congresso para a continuidade das ações.  Pedimos aos Agentes Penitenciários de todo o país que de alguma maneira também contribua para a causa, que é de todos, procurando seus deputados suas bases, assinando abaixo-assinado digital, dando apoio aos seus sindicatos, enfim, cada um pode, a sua maneira, contribuir
Quanto à regulamentação da compra de arma, tivemos com o deputado Jair Bolsonaro, que se comprometeu em ir conosco na semana que vem no Comando do exército para agilizar o processo. O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, estará lá para acompanhar essa intermediação
Estivemos no Ministério da Justiça participando da reunião do CNPCP (Conselho Nacional de Politicas Criminais e Penitenciarias)
Também participamos da manifestação nacional dos agentes de segurança pública, convocada pelo deputado Sub Ten Gonzaga, cujo objetivo era homenagear os companheiros das diversas entidades que foram mortos em serviço e para chamar a atenção dos governos e do parlamento para a propositura de projetos voltados para a segurança publica, sendo eles mencionados lá pelos diversos deputados que participaram: maior criminalização em caso de morte de agentes da segurança publica, diminuição da maioridade penal.
Foi criada também uma frente parlamentar da segurança pública
A luta só está começando, como tenho dito, esse ano promete.
Março estaremos lá de volta.

Fonte: Wilker Kaizer do ES.
Reprodução: Blog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora

Centro Judiciário de Conflitos começa a funcionar

Espaço tem como objetivo fomentar a pacificação social e deve reduzir sobrecarga no Judiciário

Por Marcos Araújo

Juiz de Fora ganhou, nesta sexta-feira (27), uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). O objetivo do espaço é fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A cerimônia foi realizada no salão do Júri do Fórum Benjamin Colucci, onde o Cejus começa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (2). Serão realizadas sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais e também serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
A unidade entra em operação por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e os institutos Metodista Granbery e Vianna Júnior, que vão ceder estagiários de direitos para trabalharem nos atendimentos. O Cejus será coordenado pela juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira e vai contar com coordenadoras adjuntas: as juízas Raquel Gomes Barbosa, Ada Helena Antunes Torres e Sônia Maria Giordano Costa. “Vamos atender as demandas cíveis, de família e da fazenda pública. Esperamos com isso desafogar o Judiciário, dando mais agilidade nos processos, e melhorar os atendimentos”, destacou a juíza Ivone.
Para a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Granbery, Tatiana Haddad Guarnieri, o convênio é de grande valia para ambas as partes. “Irá proporcionar vivência aos nossos alunos, reforçando o trabalho que é feito na faculdade. Do outro lado, irá auxiliar o funcionamento do centro, pois nossos alunos estão preparados para o diálogo entre as partes”. A diretora acadêmica do Vianna Júnior, Célia Fassheber, também destacou a importância da iniciativa. “A mediação, assim como a conciliação, é muito significativa, porque dará maior agilidade ao Judiciário, que se encontra abarrotado de processos. Com elas, as questões só chegarão ao Judiciário depois de todas as tentativas de conciliações.”
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a criação dos Cejus em todas as comarcas do estado. Eles já existem em Belo Horizonte, Patos de Minas, Viçosa, Pouso Alegre, Itaúna, São João del-Rei, Caeté, Governador Valadares, Itajubá, Lambari, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo, Varginha, Ponte Nova e Montes Claros.

Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2015

Prazo vai até 30 de abril deste ano.
Quem perder paga multa de R$ 165,74.

 A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 8h.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Crise reduz vagas em concursos

Setor ainda espera liberação de certames não realizados em 2014

Nos cursinhos, preparação segue na expectativa de novas seleções
Nos cursinhos, preparação segue na expectativa de novas seleções

Em época de economia desaquecida, retração na criação de empregos e aumento do risco de demissões, a estabilidade e a remuneração acima da média oferecidas no serviço público são atrativos a mais para disputar um concurso. O ano de 2015 começou com um paradoxo. Apesar de o número de vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ter caído drasticamente (81%) neste início de ano ante igual período de 2014, a expectativa do setor é a de que os concursos esperados para o ano passado – postergados em função das eleições e da Copa do Mundo – saiam do papel, revertendo o quadro e ampliando as oportunidades para quem está com o estudo em dia.
Conforme o Ministério do Planejamento, no ano passado foram autorizados 57 concursos e/ou provimentos entre janeiro e fevereiro (até o dia 19) . No mesmo período deste ano, foram apenas quatro, sendo dois concursos e dois provimentos (ver quadro). Em 2014, foram 4.136 vagas. Este ano, 787 no mesmo período analisado. A pasta não divulgou quantos pedidos estão em análise, mas afirmou que as avaliações levam em conta as prioridades do Governo, as necessidades de contratação de cada órgão e as condições orçamentárias e fiscais.
Questionado pela Tribuna se há alguma orientação ou tendência no sentido de reduzir as aprovações este ano, o Planejamento, por meio de sua assessoria, afirmou que “as autorizações para a realização de concursos e nomeações têm impacto orçamentário e fiscal e, portanto, estão inseridas no contexto de ajustes em curso”. Esta semana, o Governo estipulou limite de gastos, por órgão público, até abril. O objetivo é dar previsibilidade de quanto cada setor pode gastar sem a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso. A esperada aprovação da proposta orçamentária deve ser concluída pelos parlamentares na próxima semana.
Expectativa
A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) calcula em 215 mil as oportunidades a serem abertas este ano nas esferas municipal, estadual e federal, órgãos do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, além de bancos públicos e autarquias. Conforme a Anpac, os concursos em andamento já oferecem aproximadamente 60 mil vagas. A seleção da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, com mais de 13 mil vagas nos níveis médio e superior, foi citada pela entidade. Neste caso, as inscrições estão encerradas.
“Os concursos mais esperados pelos concurseiros estão previstos para 2015″ defende o presidente da Anpac, Marco Antônio Araújo Júnior. Na sua opinião, mesmo com a crise financeira, que deveria representar redução nas contratações, diversos concursos terão de ser abertos para permitir o funcionamento dos órgãos públicos e o atendimento à população. “Temos muitas vagas em aberto e ainda teremos mais. Há inúmeros servidores que estão em fase de aposentadoria”.
Para o presidente, o candidato que está se preparando há mais tempo tem suas chances aumentadas, mas quem pretende começar agora também pode recuperar o tempo perdido. “O candidato que já prestou algum concurso ou vem estudando há mais tempo tem uma chance maior de ser aprovado, obviamente. Entretanto, nunca é tarde para começar a se preparar.”
Identificar a carreira desejada é uma das dicas dadas pela entidade. “Não se escolhe o concurso pelo salário, nem pelo status do cargo. Deve haver uma identificação da atividade que será realizada com o propósito de vida do candidato. A vocação deve falar mais alto na hora de escolher a carreira e prestar o concurso.” Outra recomendação é estudar para uma área e não um concurso específico. “Candidatos que prestam concursos para muitas carreiras ou para carreiras muito distintas acabam perdendo o foco.” Analisar o edital de forma minuciosa é indispensável, assim como estabelecer uma rotina de estudo e segui-la, com disciplina. Cuidar da saúde, mantendo a alimentação equilibrada e o sono em dia são fatores que ajudam na concentração. “É sempre importante que o candidato realize atividades físicas e mantenha sua rotina social. Afastar-se totalmente da família e dos amigos não é indicado.”

Fonte: Tribuna

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Dr. Luís Fernando Superintendente de Administração Prisional tem aprovação dos Agentes Prisionais de Minas Gerais

Luisão tem a missão de fazer a reviravolta do sistema prisional de MG


Ao final dos  meses várias paixões foram especuladas para a força motriz da SUAPI-MG, tristezas, alegrias e cavalheirismo, aqui vai uma história na qual esses ingredientes se misturaram no pior dos cenários, o da guerra. Mas agora é verossímil  pós carnaval, o Dr. Luís Fernando terá a missão de derrotar as negativas do sistema prisional de Minas Gerais e fazer mudar a "estória", pois, a Subsecretaria de Administração Prisional que detém a segunda maior população carcerária do país e um corpo de Agente de Prisionais de quase 18.000 mil homens. O Luisão conforme é tratado no meio entre colegas nos faz lembrar o alemão Franz Stigler estava em busca de trabalho quando foi reconhecido pela boa qualidade de sua botas. Eram as dos pilotos da Luftwaffe, aqueles que, segundo a propaganda do governo, salvariam a Alemanha da derrota.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Beltrame: ‘Hoje, policial é babá de bandido’


O que o senhor quer dizer quando afirma que a polícia está só?
A legislação, do jeito que está, faz com que a polícia prenda várias vezes, mas depois é obrigada a soltar. Quer um exemplo? Policiais da 33ª DP (Realengo) foram cumprir mandados de prisão contra uma quadrilha especializada em roubos de veículos e assaltos a estabelecimentos comerciais. Um dos integrantes do bando havia sido preso em flagrante na semana anterior por receptação de carro roubado. Isso é consequência da Lei 12.403, da qual o atual ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) foi relator enquanto deputado federal. Ela diz que a pessoa que comete um crime com pena prevista de até quatro anos de prisão pode responder ao inquérito em liberdade.
 
Isso quer dizer que a polícia está enxugando gelo?
Vamos voltar ao exemplo: o criminoso voltou a agir porque a força da lei não foi suficiente para pará-lo, ou seja, é a certeza da impunidade. A polícia está se esgotando.

O senhor é a favor da redução da maioridade penal?
Sim. Hoje, policial é babá de bandido. Ele fica esperando o menor cometer uma infração para pegá-lo em flagrante.

O senhor está cobrando do Legislativo e do Executivo que façam a sua parte para mudar as leis, mas qual foi a contribuição da sua secretaria neste sentido?
Entregamos, junto com outros secretários do Sudeste, um projeto de lei para o Congresso com a proposta de aumento em um terço da pena de quem pratica homicídios contra agentes públicos, mas até agora nada.

Por que demora tanto uma discussão sobre um assunto tão importante?
Pergunta isto para eles. Pretendo ir à Brasília no dia 25, se a minha agenda permitir, para participar de uma manifestação no Congresso, que um deputado de Minas Gerais (subtenente Gonzaga, do PDT-MG) está organizando, a fim de acelerar este processo.

O que o senhor acha mais grave da situação atual da segurança pública no Brasil?
Tiram a vida das pessoas de uma maneira muito natural. Tiram por causa de um carro, de um celular, de R$ 30. Todos têm sua parcela de culpa. Não me isento da minha, quando uma pessoa liga para o 190, e não há uma viatura para o atendimento. O sistema de segurança tem que funcionar como numa engrenagem. Se algo não estiver bem, a engrenagem emperra. No Brasil, não há o hábito das pessoas sentarem numa mesa e resolver o problema. Tudo termina com cada um na sua. Termina em vaidade e poder.

O senhor quer que todos que cometam algum crime fiquem presos?
Não quero dizer que tem que encarcerar as pessoas. Quero dizer que do jeito que está não dá, não funciona. Se a cadeia é uma escola do crime, algo tem que ser feito, tem que mudar. Como este problema não é só do Rio, precisamos unir esforços e ampliar as competências da polícia. Fazer, dentro da lei, com que uma polícia possa trabalhar com outra. Os estados deveriam legislar sobre matéria processual penal, em alguns casos. É preciso mexer na Constituição Federal também. Ela tem 27 anos!


Fonte: O Globo

Frente parlamentar da Segurança Pública será lançada hoje


Hoje 25/02/15, às 09:00h, no salão nobre da Câmara dos Deputados será lançada a FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA, que é formada por deputados ligados ao setor e objetiva aprovar projetos em prol da segurança da sociedade dando um basta à atual política de direitos humanos que só privilegia criminosos.

Fonte: Dep. Federal Eduardo Bolsonaro - Facebook

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

CAMPANHA BASTA DE ILEGALIDADE, SERVIDOR DENUNCIE É ANONIMO!!

Reclamação sobre condições de trabalho do servidor público estadual ou federal: encaminhar para Ministério Púbico do Trabalho.

Faça sua denúncia no link abaixo:

https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/denuncia